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Tribunal de Justiça do ES aprova integração de comarcas do estado

Com isso, 28 comarcas deixarão de existir no estado, sendo 5 delas no Caparaó

Por Estevão Gomes 09/06/2020 – 14:11 hs

 

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou, à unanimidade, a integração de Comarcas do Estado. A sessão pública aconteceu na tarde de quinta-feira (28/5), por videoconferência. Com isso, 28 comarcas terão suas atividades transferidas para outras localidades.

“Além da modernização do Poder Judiciário Estadual, a integração das comarcas trará um grande impacto no orçamento e uma significativa economia para os cofres públicos, especialmente neste momento, em que presenciamos uma importante queda da receita estadual em consequência da pandemia que atinge o nosso estado e todo o país”, afirmou desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.

De acordo com o texto aprovado, o Espírito Santo passará a contar com 41 comarcas ao invés das 69 que tinha antes, gerando uma economia anual de mais de 12 milhões de reais, sendo estimada, ainda, uma economia de mais de 25 milhões em razão da desnecessidade da contratação de serviços e de nomeação e designação de juízes e servidores para atuarem nessas comarcas que deixarão de existir.

Prejuízos

Na contramão da decisão, os prefeitos e advogados dos municípios atingidos pela decisão começam a se movimentar para não perderem as comarcas. Na maioria delas, a manutenção é feita pelas prefeituras, para garantir os serviços jurisdicionais à população. De acordo com as informações do Tribunal, na região do Caparaó, a comarca de São José do Calçado vai abarcar as comarcas de Bom Jesus do Norte e Apiacá. Alegre pega a de Jerônimo Monteiro, Guaçuí fica com a de Dores do Rio Preto e Iúna recebe a de Ibitirama.

 

Dores do Rio Preto

No município de Dores do Rio Preto, a notícia também caiu como uma avalanche. De acordo com o prefeito Cleudenir José de Carvalho Neto, o município está distante de tudo. “Agora, como as pessoas vão fazer para ir à Guaçuí em busca de atendimento da justiça?”, questionou.

De acordo com o prefeito, o município cedeu o prédio para funcionamento do fórum e seis estagiários para trabalhar nos cartórios. Ele lamenta que a decisão tenha saído logo agora, sem ter convocado as autoridades para um debate, buscando uma forma de resolver isso com menos prejuízos. “Não sei onde está a economia que eles alegam. Tirando a comarca, o juiz e os servidores terão que ser removidos para outras comarcas, então o gasto será o mesmo”, avalia.

De acordo com informações, nos últimos três anos, quase 430 processos foram protocolados, sendo que hoje estão tramitando 1.218 processos do juízo, 109 execuções criminais e 289 processos eletrônicos, totalizando 1.616 processos na comarca.

 

Ibitirama

Em Ibitirama, de acordo com o prefeito Reginaldo Simão, a municipalidade ofereceu o prédio onde funciona o fórum, paga contas de água e energia, além de ceder dois servidores (estagiários). Reginaldo lamenta o acontecimento, salientando que o município já vive grande dificuldade financeira. Agora, quando as pessoas precisarem ir ao fórum, na cidade de Iúna, vão pedir socorro na Secretaria de Ação Social.

A Delegada da OAB em Ibitirama, nomeada pelo Dr. Fagner da Rocha Rosa, presidente da 7ª Subseção de Alegre-ES, Dra Valquíria Damasceno Bernardes Vitório, advogada em Ibitirama há 15 anos, sendo 12 anos como Defensora Pública Municipal e agora assessora jurídica da prefeitura, disse que a comarca de Ibitirama tem mais de 3.000 processos tramitando, sendo que só nos últimos três anos, mais de 600 foram protocolados.

Ela ressalta que os prejuízos serão enormes para a população. Valquíria disse que foi apresentada uma moção contrária a integração das comarcas formulada pela 7ª Subseção da OAB de Alegre, na pessoa de seu presidente Fagner da Rocha Rosa.

Com informações de TJ-ES

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